PM deverá cumprir pena por tortura em regime inicialmente fechado

Peticionamento eletrônico com certificação digital é implementado no STF

OAB-SP realiza Exame de Ordem nº 134 no domingo

Avon terá que indenizar consumidora que teve pele manchada por produto da marca

Herdeiros de réu acusado de improbidade e morto durante processo devem figurar na ação

Recesso: TJSP suspende prazos no final do ano

OAB: insistência de Renan já é um deboche à cidadania brasileira

Conselho Federal da OAB

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel ajuizada contra ato da Justiça do Trabalho.

Mero aborrecimento não gera dano moral, decide TJ

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

Shopping indeniza cliente por furto em estacionamento

Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública

Em contratos de licitação pública, a isenção do ICMS tem que ser expressa

TST mantém decisão que rejeitou atestado médico do advogado da VW

Júri americano decide indiciar fundadores da Renascer

Recurso Extraordinário. Descabimento. Controvérsia relativa ao recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Declaração de valores em campo incorreto não gera, necessariamente, multa de 20%

Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo